Política de proteção de dados pessoais

Informação básica sobre protecção de dados

A presente política de privacidade foi elaborada no âmbito do cumprimento do dever de transparência no tratamento de dados pessoais de PromoFarma Ecom S.L. (doravante "PromoFarma") e Helena Abreu Unipessoal, Lda. (doravante "Farmácia Central") na sua actuaçao como responsáveis pelo tratamento de dados independentes, ou como co-responsáveis, em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados). As informações sobre o tratamento de dados efectuado no sítio www.docmorris.pt fornecem-se abaixo de forma sumária:

Informações adicionais sobre a protecção dos seus dados pessoais

O website www.docmorris.pt e a aplicação (doravante, em conjunto "Portal") são controlados por PromoFarma Ecom S.L. (dorvante "PromoFarma") e Helena Abreu Unipessoal, Lda (doravante "Farmácia Central"). O Portal tem por objeto a venda online de produtos farmacêuticos, parafarmacêuticos, cosméticos e de higiene.

Para aceder, consultar, navegar e utilizar o Portal e os seus serviços, é necessário que comunique os seus dados pessoais à PromoFarma e à Farmácia Central. Sob o título " Para que finalidades são utilizados os seus dados pessoais e com que fundamentos jurídicos?" encontrará as operações de processamento que serão realizadas pela Farmácia Central e pela Promofarma, em conjunto ou individualmente, como responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados fornecidos.

Agradecemos que leia atentamente e fique a conhecer a presente política, que lhe explica como os seus dados pessoais são utilizados pela PromoFarma e pela Farmácia Central e como exercer os seus direitos a esse respeito. Esta política complementa as Condições Gerais de Utilização (CGU) e as Condições Gerais de Venda (CGV) do docmorris.pt https://www.docmorris.pt/pt/legal/contract, assim como qualquer documento ou nota informativa que remeta para esta política.

Para qualquer dúvida e para exercer os seus direitos, pode contactar diretamente a:

• PromoFarma, enviando um e-mail para legal@promofarma.com; e/ou
• Farmácia Central, enviando um e-mail para legal@docmorris.pt.

Quem são os responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Promofarma Ecom, S.L.

• Sede: Av. Diagonal 534, 6º, 08006, Barcelona, Espanha
• CIF: B65130122
• Registo Público: Inscrito no Registo Comercial de Barcelona; no volume 40.021, página 13, secção 8, folha número B-310.366, inscrição 1ª.

Farmácia Central (Helena Abreu, Unipessoal Lda.)

• Sede: Rua 5 de Outubro, nº 69, 7050-355 Montemor-o-Novo, Portugal
• NIPC: 514910224
• Registo Público: Verificado na certidão permanente do registo comercial junto da Av.1 AP. 150/20190417

A PromoFarma e Farmácia Central atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento no âmbito da gestão administrativa e operacional do Portal.

A PromoFarma atua na qualidade de responsável pelo tratamento independente no âmbito da gestão de encomendas de produtos parafarmacêuticos, cosméticos e de higiene por esta vendidos no Portal.

A Farmácia Central atua na qualidade de responsável pelo tratamento independente no âmbito da gestão de encomendas de produtos farmacêuticos, parafarmacêuticos, cosméticos e de higiene por esta vendidos no Portal.

Para que finalidades são utilizados os seus dados pessoais e com que fundamentos jurídicos?

Quando a PromoFarma actua como responsável pelo tratamento, os seus dados pessoais são utilizados pelas seguintes razões:

Quando a PromoFarma e a Farmácia Central actuam como responsáveis conjuntos, os seus dados pessoais são utilizados pelas seguintes razões:

Quando a Farmácia Central actua como responsável pelo tratamento de dados, os seus dados pessoais são utilizados pelas seguintes razões:

Que categorias de dados pessoais que lhe dizem respeito são recolhidas e utilizadas?

Todos os dados introduzidos no Portal ou na comunicação com PromoFarma e Farmácia Central, em particular os seguintes:

Além disso, determinados dados são recolhidos automaticamente através de cookies e outros rastreadores usados no Portal, a saber:

Alguns destes dados são obrigatórios e outros facultativos, para poder usufruir de todos os serviços oferecidos no Portal, nomeadamente para efetuar uma encomenda no Portal. O caráter obrigatório ou facultativo dos dados pessoais a fornecer está indicado nos formulários de recolha. Caso se recuse a fornecer os dados obrigatórios solicitados, a PromoFarma e a Farmácia Central não poderão tratar o seu pedido (como o seu pedido de criação de conta, a sua encomenda, o seu pedido de contacto, etc.).

Quando aplicável, pode ter de comunicar os dados pessoais de um terceiro, designadamente quando realiza uma encomenda para alguém próximo ou participa no programa de recomendação. Neste contexto, salientamos que terá de obter a respetiva autorização prévia, informar estas pessoas da comunicação e do tratamento dos respetivos dados pessoais pela PromoFarma e pela Farmácia Central e de lhes comunicar esta política.

Quem são os destinatários dos seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:

São realizadas transferências internacionais dos seus dados pessoais?

Sempre que possível, os seus dados pessoais são tratados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso o país destinatário não garanta um nível de protecção dos seus dados pessoais equivalente ao do EEE, a PromoFarma e a Farmácia Central comprometem-se, respectivamente, na ausência de uma decisão de adequação e após terem efectuado uma avaliação do nível de protecção dos seus direitos no território do Estado terceiro em que o destinatário dos seus dados pessoais se encontra estabelecido, a tomar todas as medidas necessárias para assegurar a protecção dos seus dados pessoais com base em garantias adequadas (em particular as cláusulas contratuais-tipo em vigor).

Actualmente, a PromoFarma e a Farmácia Central apenas efectuam transferências internacionais para os Estados Unidos devido à intervenção dos prestadores e subcontratantes com os quais assinaram um contrato de subcontratante do tratamento envolvido na prestação dos serviços descritos na presente Política de Privacidade, sendo tais transferências abrangidas pelas cláusulas contratuais-tipo ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, tal como alterado em 4 de Junho de 2021.

Mais informações podem ser obtidas contactando:

• PromoFarma, enviando um e-mail para legal@promofarma.com; e/ou
• Farmácia Central, enviando um e-mail para legal@docmorris.pt.

Durante quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?

Em geral, os seus dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para alcançar as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprir requisitos legais ou regulamentares (obrigações de conservação/prazos de prescrição aplicáveis).

Com as seguintes excepções

• os dados pessoais associados à sua conta no Portal incluindo dados relacionados com as suas encomendas) são conservados até ao cancelamento da sua conta no Portal ou se esta estiver inativa durante 3 (três) anos;
• os dados recolhidos no contexto dos seus pedidos (pedido de contacto, pedido de devolução de produto, reclamação, etc.) são conservados até que estes sejam totalmente tratados;
• os dados recolhidos no âmbito do seu registo para receber comunicações comerciais são conservados até que cancele a subscrição;
• os dados de ligação e navegação são armazenados durante 13 (treze) meses.

Além desses períodos, os seus dados são conservados durante:

• 3 (três) anos a contar do cancelamento/inatividade da sua conta para os dados conservados para fins de prospeção comercial;
• 5 (cinco) anos a contar do cancelamento/inatividade da sua conta para dados conservados para efeitos de prova;
• 2 (dois) anos para os dados fornecidos pelo utilizador no contexto dos cuidados farmacêuticos prestados pela Farmácia Central;
• 2 (dois) anos para os dados introduzidos no registo de encomendas de medicamentos da Farmácia Central a partir da sua data de introducçao; e
• 10 (dez) anos a contar do final do exercício contabilístico em causa quanto aos dados conservados para efeitos contabilísticos, assim como para os documentos comerciais (faturas, notas de encomenda, guias de entrega, correspondência comercial, etc.).

Uma vez terminada a relação contratual ou tenha sido solicitado o seu apagamento, os dados podem ser retidos (bloqueados), como regra geral, durante os dez (10) anos seguintes ou durante o período de prescrição de ações relativas a eventuais responsabilidades legais ou contratuais, quando este período for mais longo do que o período acima mencionado.

Que direitos tem sobre os seus dados pessoais?

De acordo com a legislação relativa à proteção de dados pessoais, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• direito de acesso aos seus dados pessoais, permitindo-lhe obter informações claras, transparentes e compreensíveis sobre a utilização dos seus dados pessoais pela PromoFarma e Farmácia Central e sobre os seus direitos (conforme previsto nesta política), assim como uma cópia dos seus dados pessoais.
• o direito à rectificação dos seus dados pessoais, o que lhe permite obter a alteração dos seus dados pessoais se estiverem obsoletos, imprecisos ou incompletos.
• direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais quando for baseado nos interesses legítimos da PromoFarma e/ou da Farmácia Central. Assim, a PromoFarma e/ou a Farmácia Central cessarão o tratamento, a menos que a menos que existam motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como o cumprimento de uma obrigação legal (tais como as que são impostas pela conservação de determinados documentos que contêm dados pessoais) ou declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Especificamente, pode exercer o seu direito de oposição ao tratamento de "Gestão do serviço ao cliente da Farmácia Central", "Prospecção comercial destinada aos clientes da Farmácia Central", "Gestão da melhoria do Portal", "Gestão do serviço ao cliente da PromoFarma" e "Resolução de litígios e incidentes e gestão de procedimentos pré-contenciosos ou contenciosos".
• o direito à limitação temporária do tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente para a realização de verificações, a saber:
  • quando contesta a exactidão dos seus dados pessoais, até que a PromoFarma e/ou Farmácia Central possam verificar se estão correctos;
  • se o tratamento for ilícito e, em vez de pedir o seu apagamento, prefere limitar a sua utilização;
  • se a PromoFarma e/ou a Farmácia Central já não tiverem necessidade de tratar os seus dados, mas estes ainda forem necessários para permitir que declare, exerça ou defenda um direito num processo judicial;
  • se se opuser ao tratamento, no exercício do seu direito de oposição, durante o período de verificação destinado a confirmar que os interesses legítimos prosseguidos pela PromoFarma e/ou pela Farmácia Central prevalecem sobre os seus.
• direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento para as finalidades para que foram recolhidos. Especificamente, pode retirar as autorizações concedidas relativamente ao tratamento de "Prospecção comercial destinada a potenciais clientes", "Gestão de programas de recomendação/fidelizaçao" e "Personalização da navegação na Internet e estatísticas " sem necessidade de qualquer justificação. A revogação não afectará a legalidade do tratamento anteriormente efectuado.
• o direito à portabilidade dos seus dados pessoais, permitindo-lhe receber os dados pessoais fornecidos, num formato informático estruturado e utilizado correntemente, e transmiti-los a terceiros, se tal for tecnicamente possível. Este direito não é exercido em todas as circunstâncias e é apenas aplicável se preencher todas as seguintes condições:
  • refere-se apenas aos seus dados pessoais, excluindo quaisquer dados anónimos ou dados de terceiros;
  • não infringe os direitos e liberdades de terceiros, em particular os da PromoFarma e/ou da Farmácia Central (em particular os segredos comerciais ou os direitos de propriedade industrial e intelectual);
  • diz respeito a dados pessoais tratados automaticamente (os arquivos em papel não são, assim, abrangidos);
  • o tratamento baseia-se no seu consentimento ou na execução de um contrato celebrado com a PromoFarma e/ou a Farmácia Central.
• o direito ao apagamento dos seus dados pessoais (ou direito a ser esquecido) quando um dos seguintes motivos for aplicável:
  • se opõe ao tratamento dos seus dados pessoais e não existe nenhum motivo legítimo prevalecente para continuar esse tratamento (como obrigações que exijam a conservação de determinados documentos que contenham dados pessoais);
  • opõe-se às operações de prospecção comercial;
  • decide revogar o seu consentimento em que o tratamento se baseia;
  • quando os seus dados pessoais deixarem de ser úteis para as finalidades iniciais que justificaram a sua recolha ou outro tipo de tratamento;
  • a utilização que é feita dos seus dados não está em conformidade com as disposições legais ou regulamentares aplicáveis.

Especifica-se que o exercício destes direitos depende do fundamento jurídico do tratamento, conforme se indica no quadro abaixo:

Em determinadas circunstâncias, a PromoFarma e/ou a Farmácia Central poderá ter necessidade de lhe pedir informações específicas para confirmar a sua identidade e garantir o exercício dos seus direitos. Trata-se de outra medida de segurança apropriada para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a uma pessoa que não tenha o direito de os receber.

Dependendo do tratamento de dados pessoais em causa, para apresentar qualquer dúvida e para exercer os seus direitos, pode contactar diretamente:

• PromoFarma, enviando um e-mail para legal@promofarma.com.; e/ou
• Farmácia Central, enviando um e-mail para legal@docmorris.pt.

Os dados de contacto do Encarregado da Proteção de Dados são os seguintes

• para PromoFarma: legal@promofarma.com
• para a Farmácia Central: legal@docmorris.pt.

Adicionalmente, se desejar solicitar mais informações sobre o acordo de responsabilidade conjunta pelo tratamento da PromoFarma e da Farmácia Central, pode contactar-nos através do seguinte endereço electrónico: legal@promofarma.com.

Também pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor (pode encontrar mais informação em: https://www.cnpd.pt).

Qual a origem dos dados quando os mesmos não foram fornecidos pelo seu titular?

Além das informações que nos fornecer diretamente (por exemplo, através de formulários, etc.), obteremos informações sobre os seus hábitos de navegação se assim o consentir.

No caso de os dados fornecidos se referirem a pessoas singulares distintas do titular dos dados, este deve declarar que informou e obteve o consentimento prévio daquele para o tratamento dos seus dados, de acordo com as finalidades estabelecidas nas presentes cláusulas. No caso específico de menores de idade, se o titular dos dados não for o representante legal do menor, compromete-se a obter o consentimento expresso deste último.

Que medidas de segurança estão em vigor para proteger os seus dados pessoais?

A PromoFarma e a Farmácia Central tratarão os seus dados pessoais de forma permanente com confidencialidade e respeitarão a obrigação de sigilo profissional aplicável a qualquer profissional de saúde, sendo o caso, de acordo com o disposto na regulamentação aplicável, mediante a adoção das medidas contratuais, técnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais, designadamente contra possíveis violações que possam conduzir, acidental ou ilegalmente, à destruição, perda, alteração, acesso ou divulgação não autorizada dos seus dados pessoais. Estas medidas garantem um nível adequado de segurança dos dados pessoais e têm em consideração o estado da técnica, os custos de implementação face aos riscos e à natureza dos dados a proteger.

A PromoFarma e a Farmácia Central garantem ainda que os membros do respetivo pessoal e todas as pessoas obrigadas ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito cumprem as normas e procedimentos estabelecidos relativos à proteção dos dados pessoais e em particular as medidas de segurança técnicas e organizativas implementadas para proteger os seus dados pessoais. Na medida em que a obrigação de sigilo profissional assim o exija, a PromoFarma e a Farmácia Central garantem que os membros do seu pessoal e dos prestadores de serviços externos (prestador de serviços de alojamento de dados, de serviços informáticos, etc.) estejam vinculados por um compromisso escrito de confidencialidade, relembrando as consequências penais da violação dessas obrigações.

Atualização da política de proteção de dados pessoais

A PromoFarma e a Farmácia Central reservam-se o direito de modificar esta política de protecção de dados pessoais a qualquer momento, para a adaptar a quaisquer alterações do Portal e dos seus serviços ou da regulamentação aplicável. A nova política de proteção de dados pessoais atualizada ser-lhe-á comunicada por qualquer meio, se necessário.

Última atualização: 27 de julho de 2022